Sobre A Educação Fiscal Piauí

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A Educação Fiscal no Estado no Piauí, foi instituído por meio do Decreto nº 10.745 de 06 de março de 2002. Além desta institucionalização, o mesmo decreto cria Comissão Mista Permanente e o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Estado (GEFE/PI), composta por membros da Secretaria de Fazenda-SEFAZ, Secretaria de Educação-SEDUC e Controladoria do Estado-CGE.

Objetivo Geral

  • Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania.

Objetivos Específicos

  • Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;

  • Levar aos cidadãos conhecimento sobre administração pública;

  • Incentivar o acompanhamento pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos;

  • Criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e o Cidadão.

Ações

Dentre as ações desenvolvidas no estado, destaca-se o Projeto “Cidadania na Escola”, concurso temático, palestras, seminários, cursos EAD, participação em eventos culturais, produção de vídeos, além de folders, cartazes e outros que servem também de material de divulgação do Programa. Atualmente, considera-se como principal ação pedagógica do programa o curso de disseminadores de Educação Fiscal, a distância, oferecido aos professores de todo o Brasil com a finalidade de capacitá-los para desenvolverem em sala de aula os conteúdos apresentados pelo Programa de forma interdisciplinar.

Resultados

Consciência cidadã dos indivíduos que são os principais responsáveis pelo fortalecimento da democracia no Brasil, a partir do desenvolvimento de políticas públicas justas e igualitárias

Atividades De Educação Fiscal

  • Ciclo de Palestras sobre "Organização do Estado e Tributação & Gasto Público e Controle Social" nas Escolas Públicas do Estado

  • Fórum de Educação Fiscal

  • Seminário

  • Projeto Cidadania na Escola

  • Concurso de Projetos – Escolas De Ensino Fundamental e Médio

  • Concurso de Redação – Escolas de Ensino Médio

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Eventos

Material digital

vídeos sobre educação fiscal